Que da para ficar assustado, isso e fato. Região tem quase 800 foragidos da Justiça

 

03/08/2016 15:19
Foto por Daniel Búrigo (Foto: Daniel Búrigo )Clique para Ampliar
Talise Freitas

O  setor de Estatísticas da Diretoria-Geral Judiciária do Poder Judiciário de Santa Catarina, a pedido da reportagem do Jornal A Tribuna, divulgou o número de mandados de prisão ativos na Região Carbonífera. Ao todo, são 793 pessoas em débito com a Justiça nos 12 municípios da Amrec. No Estado, são 11.488 mandados de prisão em aberto a serem cumpridos.

O número chama atenção por não ficar muito atrás da média de detentos em Santa Catarina. Em um balanço divulgado pelo Governo do Estado, em 13 de janeiro de 2014, eram pouco mais de 17 mil presos nas 48 unidades prisionais espalhadas pelo estado. Outro ponto que chama atenção é que, há dois anos, o número de vagas era de 11,3 mil (quase o mesmo número dos mandados) no sistema carcerário catarinense. Mas este número aumentou devido aos investimentos na área. 

A Comarca de Criciúma, que também compreende Treviso, Siderópolis e Nova Veneza, conta com 570 mandados de prisão em aberto. Os mandados que lideram são os de sentença definitiva, com 241, seguidos de obrigação alimentícia, com 172. São 35 adolescentes com mandados de busca e apreensão em aberto, lembrando que nem todos são para internação, podendo ser para comparecimento ao Fórum, por exemplo.

A Comarca de Içara, que também atende o Balneário Rincão, é a segunda em número de mandados de prisão ativos na Região Carbonífera, com 113. A obrigação alimentícia comanda a lista, com 35 mandados ativos, seguidos de 29 por sentença definitiva. Vinte e seis adolescentes estão com mandado de busca e apreensão. Urussanga, que também atende Morro da Fumaça e Cocal do Sul, vem em seguida, com 60 mandados, 28 deles por obrigação alimentícia, o que lidera, seguidos de sentença definitiva, com 20 mandados.

Forquilhinha possui 26, liderado por sentença definitiva, com 15, seguidos de obrigação alimentícia, com seis. Lauro Müller e Orleans têm, respectivamente, 13 e 11 mandados, sendo a obrigação alimentícia o mais expedido, com seis e cinco.

Maioria cumpridos em
abordagens da PM

Segundo o Cartório da 2ª Vara Criminal de Criciúma, normalmente 90% dos mandados físicos não são encaminhados à delegacia, exceto quando é representado pela autoridade policial, por haver a inserção no Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). O próprio cartório cogita que, se tivesse um departamento policial específico para o cumprimento, seria de grande valia, mas admite que a falta de efetivo impede tal feito, seguido também da criação de novas vagas no sistema prisional e até da ampliação do próprio sistema judiciário.

De acordo com o comandante interino do 9º Batalhão da Polícia Militar de Criciúma, major Ronaldo Cruz, a maioria do cumprimento desses mandados é através de abordagens feitas pela corporação. Em pouco mais de um mês, mais de 100 pessoas foram abordadas pela PM em descumprimento de ordem judicial.

Judiciário é informado

"A principal forma de fiscalização é a abordagem policial em locais de risco e de grande vulnerabilidade social. Não vejo outro tipo de fiscalização a não ser a nossa, que estamos nas ruas. O Judiciário não tem como. Principalmente à noite, constatamos que há várias pessoas ou com mandados de prisão ou mesmo descumprindo ordem judicial para não frequentar locais em período noturno, e muitas dessas pessoas estão em locais conhecidos pela venda de drogas, ou na companhia de outras pessoas ligadas ao crime, ou seja, boa coisa não estão fazendo", destaca.

O oficial explica que abordagens de pessoas que estão em prisão albergue sem recolhimento são as mais comuns na cidade. "Deveriam estar trabalhando e estudando de dia e em casa no período da noite, mas estão pelas ruas. O que ocorre neste caso: registramos um Boletim de Ocorrência informando a Justiça para que tome conhecimento e as medidas necessárias para que regrida e pena", explica.

Para ele, o ideal no momento seria o monitoramento eletrônico, por meio das tornozeleiras. "Há um projeto para que algumas sejam disponibilizadas. O que facilitaria muito o trabalho não só da polícia, como também do Judiciário", completa o comandante. Ele cita o exemplo do assaltante preso na segunda-feira, no Bairro Mina do Mato, em Criciúma, que havia recebido o direito de liberdade provisória pela Justiça de Içara, pois foi preso também por assalto em flagrante, pela PM, e estava sendo monitorado em uma pensão em Criciúma, a qual informou ao Poder Judiciário como referência para as medidas cautelares impostas na soltura, uma delas de estar recolhido entre 22h e 6h. 

"Durante cinco noites fizemos o monitoramento, já sabendo, por meio da nossa investigação, que ele estava envolvido em assaltos a residências e que ele não estava no local, descumprindo a ordem judicial. Entramos em contato com o Judiciário para que ele regredisse de pena, sendo a prisão preventiva deferida, só que antes ele acabou sendo preso pela PM. Com todas nossas deficiências, estamos fazendo nosso trabalho", conclui o major.

Comarca de Criciúma
Sentença definitiva: 241
Obrigação alimentícia: 172
Preventiva: 103
Busca e apreensão de adolescente: 35
Sentença condenatória recorrível: 8
Temporária: 7
Revogação de liberdade provisória: 4
Total: 570

Comarca de Içara
Obrigação alimentícia: 35
Sentença definitiva: 29
Busca e apreensão de adolescente: 26
Preventiva: 22
Administrativa: 1
Total: 113

Comarca de Urussanga
Obrigação alimentícia: 28
Sentença definitiva: 20
Preventiva: 6
Temporária: 3
Busca e apreensão de adolescente: 1
Revogação da liberdade provisória: 1
Sentença condenatória recorrível: 1
Total: 60

Comarca de Forquilhinha
Sentença definitiva: 15
Obrigação alimentícia: 6
Busca e apreensão de adolescente: 2
Preventiva: 1
Sentença condenatória recorrível: 1
Temporária: 1
Total: 26

Comarca de Lauro Müller
Preventiva: 7
Obrigação alimentícia: 3
Sentença definitiva: 2
Busca e apreensão de adolescente: 1
Total: 13

Comarca de Orleans
Obrigação alimentícia: 5
Preventiva: 3
Sentença definitiva: 3
Total: 11