PRF de SC é oficialmente notificada sobre a suspensão da Lei do Farol Baixo

 

Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a Lei na trade dessa sexta-feira

03
SET
2016
17h52
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina foi notificada oficialmente no início da tarde deste sábado sobre a suspensão da aplicação da Lei 13290/16, que tornou obrigatório o uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias.

No entanto, a PRF lembra que o uso do farol baixo durante o dia é questão de segurança, uma vez que aumenta a visibilidade dos veículos e pode ajudar a evitar acidentes graves, como colisões frontais e atropelamentos. Por isso, independente da obrigatoriedade, recomenda-se que os motoristas continuem adotando a conduta como um hábito a ser praticado, independentemente da via na qual vão trafegar.

A suspenção – Como adiantado nessa sexta-feira, dia 2, pelo Portal Engeplus, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a Lei que obriga os motoristas a acenderem o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

A sentença provisória determina que a punição só pode ser aplicada quando as rodovias forem sinalizadas. A lei foi sancionada no último dia 24 de maio e entrou em vigor no dia 8 de julho. A multa para quem descumpre a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação. Douglas Saviato

Jornalista | Portal Engeplus