Projeto do Deputado Valmir Comin vira Lei Nacional

25/04/2013 19:52
   A presidente Dilma Rousseff sancionou esta semana o projeto de lei de autoria da deputada federal licenciada e atual secretária de Governo do Amazonas, Rebecca Garcia (PP), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reparadora imediatamente após a retirada da mama, em casos de câncer. A proposta é idêntica a Lei Estadual de autoria do Deputado Estadual Valmir Comin (PP) sancionada em 2008, e que altera o art. 3°, da Lei nº 11.514, de 28 de agosto de 2000.
 
   Para o Deputado Comin, ao custear a prótese, o Estado estará permitindo que a mulher dignifique seu valor como pessoa, resgatando sua autoestima e assegurando-lhe o direito de conviver normalmente em sociedade, sem discriminação, constrangimento e até humilhação. “Em consequência, evitando o surgimento de traumas pessoais, retraimento, neuroses e depressões, que teriam custo ainda maior para o próprio Estado em outras formas de assistência médica e hospitalar”, destaca o Deputado.
 
   O parlamentar comemorou a aprovação da Lei Nacional em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. O câncer de mama é o que mais atinge mulheres no Brasil. De acordo com dados dos últimos levantamentos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 50 mil brasileiras desenvolveram a doença em 2012.
 
Colaboração: João Manoel Neto